O que a OAB permite na presença digital
A regulamentação da publicidade na advocacia parte de um princípio simples: a informação é permitida, a mercantilização não. O advogado pode divulgar identificação, áreas de atuação, formação, endereço e canais de contato. O que é vedado é transformar o serviço jurídico em produto de consumo.
Um perfil no Google Maps é, por natureza, um cadastro informativo — nome, endereço, telefone, horário. Ele se torna problemático apenas quando recebe elementos de captação: promessas de resultado, comparações com colegas, valores promocionais e linguagem de oferta.
- Permitido: nome do escritório, número de inscrição, áreas de atuação, endereço, telefone, horário, fotos do local.
- Vedado: promessa ou garantia de êxito, divulgação de honorários e descontos, mensagens de urgência tipo 'entre já com sua ação'.
- Cuidado especial: respostas a avaliações não podem confirmar quem é cliente nem comentar processos.